STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

TJ majora verba advocatícia

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória